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ATIBAIA DE CARA NOVA – Lei 3.906/10

ANÚNCIO ESPECIAL:

É aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa, informativa, de orientação social, religiosa, de programas políticos ou ideológicos, em caso de plebiscitos ou referendos populares e imobiliária.

ANÚNCIO NAS ÁREAS DAS RODOVIAS

Não será permitida a colocação e exploração comercial de quaisquer peças publicitárias nas faixas contíguas às rodovias que corram o Município de Atibaia.

ANÚNCIO NAS ENTRADAS DA CIDADE

Fica restrita a colocação de placas nas entradas da cidade conforme trechos descritos na lei.

TOTEN

• Deverão estar contidos dentro do lote, mesmo no espaço aéreo;
• Terão a altura máxima de 12m, limitado pela altura do edifício em que estiver inserido, e de 6m para imóvel não edificado;
• A área para inserção do anúncio será de no máximo 18m²;
• Vão livre ente o solo e o painel de publicidade de no mínimo 3m de altura;

TOLDO

• Retrátil ou fixo;
• Máximo 1,5m de abertura;
• Altura com vão livre mínimo de 2,20m;
• Sem inserção de anúncios.

LICENCIAMENTO DE ANÚNCIOS

• Os anúncios indicativos e publicitários somente poderão ser instalados após a devida emissão de licença;
• Deverá ser apresentada uma relação de documentos para a devida regularização dos anúncios, conforme artigo 25.

OBJETIVOS DA LEI

• Ordenação da paisagem do Município;
• Melhoria da qualidade de vida dos cidadãos;
• Preservação e visualização dos elementos naturais e das construções;
• Padronização, a simplificação e a redução dos anúncios indicativos;
• Acabar com a poluição visual
• Preservação da memória cultural e histórica

ANÚNCIO INDICATIVO

É aquele que identifica, no próprio local da atividade, o estabelecimento ou os mprofissionais que dele fazem uso.
A liberação será proporcional ao tamanho da fachada, tendo a limitação da altura de 1,50m:

• Até 10m LINEARES = um anúncio por fachada, uso de até 50% da metragem linear, salvo até 1,50m para inferiores a 3,00m lineares;
• De 10m ATÉ 100m LINEARES = até três anúncios, uso de até 35%da metragem linear da fachada;
• SUPERIOR a 100m LINEARES = até cinco anúncios, uso de até 35%da metragem linear da fachada.

ANÚNCIO PUBLICITÁRIO

É aquele instalado fora do local onde a atividade é exercida;
Podem ser instalados no município, desde que atendam a lei.

Não são permitidos:

• Em imóveis residências;
• Em imóveis, edificando ou não, não murados e se calçadas;
• Em imóveis sem padrão de energia, quando se utilizar painéis com uso de eletricidade;
• Agrupamentos de painéis com intervalo menor que 2m entre cada peça;
• No Centro Histórico;
• Na Alameda Lucas Nogueira Garcez.

PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO

TODOS OS ANÚNCIOS IRREGULARES DEVERÃO NECESSARIAMENTE SER RETIRADIS OU ADEQUADOS ATÉ 21 DE JANEIRO DE 2011,

SOB PENA DE SANSÕES PREVISTAS NA LEI.

A informação é a maior aliada do poder público para conscientizar a sociedade sobre a importância desta lei.

A prefeitura está mobilizada para prestar devidos esclarecimentos de forma rápida, completa e transparente.

Os interessados poderão obter orientações e esclarecimentos a respeito da lei da seguinte forma:

• No site www.atibaia.sp.gov.br, no link Casa do Empreendedor;
• Na Casa do Empreendedor, Av. Horácio Neto 160, Centro, (11) 4414-0500
• Nos endereços eletrônicos: Comercio@atibaia.sp.gpv.br / empreendedor@atibaia.sp.gov.br

A lei é necessária, basta apenas todos terem vontade de ajudar e fazer a sua parte.

Entre os recursos, estão uma maneira de bloquear telefones desenhando uma determinada forma na tela em vez de criar e digitar uma senha; criação de favoritos na tela inicial do celular; ferramenta de “compasso”, que localiza automaticamente o sinal quando o usuário olha para uma fotografia num mapa; uma forma de dar zoom em uma página da web; e uma versão para celulares do clássico game Pac Man. A demonstração do Android foi feita numa tela sensível ao toque semelhante à do iPhone. De acordo com Andy Rubin, que supervisiona o projeto, o software do Google também pode trabalhar com tracking balls, uma forma de controlar o celular como se houvesse um mouse. Rubin não deu detalhes, mas disse que o sistema deve chegar ao mercado em algum momento dos últimos seis meses deste ano.

Vários fabricantes de aparelhos, como Samsung, HTC e LG, estão entre os 34 parceiros recrutados pelo Google para ajudar no desenvolvimento do Android. A empresa espera que programadores espalhados pelo mundo criem grande variedade de produtos para rodar no sistema. Essa é uma das razões para a companhia ter defendido os softwares livres na conferência para desenvolvedores.

Um dos recursos mais celebrados do Android foi a integração com o Google Maps Street View, que mostra exatamente a localização do usuário quando passa em determinada rua, com informações de nomes de rua e endereços no mapa.

O Grupo Quap em parceria com a Mubiquo Mobile Marketing, vem desenvolvendo diversas ações de marketing com aplicativos eficazes dentro da plataforma Android. Pioneiros desde o inicio de 2010 a Agência Quap já desenvolve aplicativos para todo o Brasil, Atibaia e Região Bragantina.

Fabiana & Monica

http://www.youtube.com/mubiquo